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1. Quando a Justiça Determina o Uso da Tornozeleira Eletrônica?
A tornozeleira eletrônica é um dispositivo usado pela justiça para monitorar pessoas que estão passando por processos criminais ou cumprindo penas. Mas não é tão simples quanto parece. Não basta só a vontade do juiz. Existem situações legais específicas para seu uso:
- Como medida cautelar durante um processo criminal.
- Para monitorar presos em prisão domiciliar.
- Controlar os presos que têm permissão de saída temporária.
- Em certos casos, para presos cumprindo pena.
- Até mesmo como medida protetiva em casos de violência doméstica, impedindo que agressores se aproximem das vítimas.
2. O Funcionamento da Tornozeleira Eletrônica
A tornozeleira eletrônica usa um sistema GPS. Ela calcula em tempo real a localização da pessoa e envia para uma Central de Monitoramento. O monitoramento é constante, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Se a pessoa sair do perímetro permitido, o sistema de monitoramento avisa imediatamente.
3. É Possível Molhar a Tornozeleira Eletrônica?
Sim, você pode. A tornozeleira eletrônica é à prova d’água. Pode tomar banho tranquilamente, seja na banheira ou no mar.
4. Consequências de Remover a Tornozeleira Eletrônica
Se você remover ou danificar a tornozeleira, o sistema de monitoramento emite um alarme. O setor responsável é alertado, e você pode ser punido por violar as condições do monitoramento. Além disso, se esquecer de recarregar a bateria da tornozeleira e ela descarregar, o sistema avisará imediatamente. Se for comprovado que foi proposital, você também pode sofrer punições judiciais.
Portanto, cuide bem da sua tornozeleira. Violar ou danificá-la só vai trazer problemas para você.
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