Alguns apontamentos sobre a contribuição previdenciária patronal: A base de cálculo da contribuição previdenciária patronal (tributo devido pelas empresas e que incide sobre folhas de pagamento ou rendimentos de trabalho pagos ou creditados) consiste, em suma, no total dos dispêndios com natureza remuneratória, pagos aos empregados ou a trabalhadores, sem vínculos empregatícios, que prestem serviços … Read More
Quais são os tipos de aposentadorias que existem no Brasil? Aposentadoria por Idade e as Regras de Transição da Reforma da Previdência Em primeiro lugar, deve ficar claro que, para receber quaisquer benefícios da previdência social, é necessário: 1. Ter a condição de segurado (filiado ao INSS e pagar prêmios de seguro regularmente); 2. O … Read More
Leia mais sobre Direito Previdenciário É um benefício previdenciário para os dependentes daquele que vier a ser recluso, ou seja o cônjuge, a companheira, o companheiro e outros podem receber este benefício desde que aquele foi preso tenha sido em algum momento segurado da Previdência Social. É um benefício previdenciário para os dependentes daquele que … Read More
Leia mais sobre Direito Previdenciário O que é Licença Maternidade? A licença maternidade é um benefício previdenciário garantido no artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Federal, sendo que a Consolidação das Leis do Trabalho é a responsável por organizar e trazer alguns requisitos para a concessão do mesmo. Segundo a CLT a empregada gestante tem … Read More
O Direito Previdenciário é uma área autônoma do direito, com regras e princípios próprios que regulam a previdência social. A Previdência Social, por sua vez, é um direito fundamental que está disciplinado em diversos artigos da Constituição Federal, pode-se dizer que está embasado principalmente no princípio da solidariedade previsto no art. 3º da CF/88. Além … Read More
