Ações contra operadora de telefonia por cobrança indevida Cada vez mais frequentes no Brasil, os processos de cobrança indevida por empresas de telefonia demandam um montante considerável no judiciário. Hoje vamos conhecer os principais motivos que podem levar a uma ação judicial. Principais causas de cobrança indevida por telefonia Podendo variar, podemos falar de quatro … Read More
Dano Moral para o Direito do Consumidor O objetivo do dano moral é indenizar o consumidor por dor, sofrimento, abalo psíquico, ofensas, constrangimento e decepções que lhe ocorreram em razão de alguma compra de produto ou serviço realizada. Os seguintes fatos, entre outros, justificam o pedido de dano moral (pela jurisprudência): – recusa da operadora … Read More
Leia mais sobre Direito do Consumidor A fraude em boletos bancários é um golpe muito comum e muito utilizado entre estelionatários, na maioria das vezes a vítima paga um boleto falso e posteriormente se depara com a cobrança da dívida novamente, pois o valor pago não foi destinado ao credor verdadeiro e sim para laranjas … Read More
Leia mais sobre Direito do Consumidor O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) traz uma diferenciação entre vício e defeito de um produto, sendo que os defeitos são tratados nos arts. 12 a 14 e os vícios nos arts. 18 a 20, dispositivos estes que analisaremos a seguir. Vício Segundo o art. 18 do … Read More
