O que é erro médico? Conforme determina o Conselho Federal de Medicina – CFM, o erro médico é um dano causado ao paciente por ação ou omissão do médico que esteja no exercício da profissão e que não tenha a intenção de cometê-lo. Desta forma, para o direito penal podemos dizer que o erro médico … Read More
O que é o Usucapião? Como funciona? O que é necessário? Usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de bens móveis ou imóveis por meio do exercício da posse, sendo que devem serem cumpridos alguns requisitos determinados em lei, como por exemplo, o tempo da posse, continuidade da posse e se a mesma é … Read More
Ações contra operadora de telefonia por cobrança indevida Cada vez mais frequentes no Brasil, os processos de cobrança indevida por empresas de telefonia demandam um montante considerável no judiciário. Hoje vamos conhecer os principais motivos que podem levar a uma ação judicial. Principais causas de cobrança indevida por telefonia Podendo variar, podemos falar de quatro … Read More
Ações Possessórias: Você sabe o que é Reintegração de Posse? Para entender o conceito da ação de reintegração de posse, é preciso entender a diferença entre proprietário e possuidor. Proprietário é quem tem o direito, podendo usar, usufruir e dispor do bem. Sendo este mais conhecido como o dono do bem. Possuidor é quem usufrui, … Read More
Dano Moral para o Direito do Consumidor O objetivo do dano moral é indenizar o consumidor por dor, sofrimento, abalo psíquico, ofensas, constrangimento e decepções que lhe ocorreram em razão de alguma compra de produto ou serviço realizada. Os seguintes fatos, entre outros, justificam o pedido de dano moral (pela jurisprudência): – recusa da operadora … Read More
Leia mais sobre Direito Civil Você sabia que se o seu animal causar algum dano a outra pessoa você será o responsável? Sim, segundo o Art. 936 do Código Civil: “o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior”. Inicialmente, note a palavra … Read More
Leia mais sobre Direito Civil 19 de Outubro: Dia Mundial do Combate ao Câncer de Mama Você sabia que desde 2018 existe uma lei (nº 13.770/18) que regulamenta a cirurgia plástica para reconstrução da mama para àquelas que foram acometidas com o câncer mamário? Sim, de acordo com a lei a reconstrução da mama faz … Read More
Leia mais sobre Direito do Consumidor A fraude em boletos bancários é um golpe muito comum e muito utilizado entre estelionatários, na maioria das vezes a vítima paga um boleto falso e posteriormente se depara com a cobrança da dívida novamente, pois o valor pago não foi destinado ao credor verdadeiro e sim para laranjas … Read More
Leia mais sobre Direito do Consumidor O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão da Medida Provisória nº 954/2020, que autorizava o compartilhamento de dados de clientes de empresas de telefonia com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para uso em pesquisas domiciliares por telefone durante a pandemia. Leia mais sobre Direito do Consumidor
Leia mais sobre Direito do Consumidor O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) traz uma diferenciação entre vício e defeito de um produto, sendo que os defeitos são tratados nos arts. 12 a 14 e os vícios nos arts. 18 a 20, dispositivos estes que analisaremos a seguir. Vício Segundo o art. 18 do … Read More
