Leia mais sobre Direito do Trabalho Todo o funcionário terá direito às férias, não havendo prejuízos a sua remuneração, além disso, esse período é contabilizado como tempo de serviço. O empregado só adquire o direito a férias após 12 meses de serviços prestados aomesmo empregador. É o que se denomina período aquisitivo. Mas o empregador … Read More
Leia mais sobre Direito do Trabalho A estabilidade provisória é o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa ou força maior. A estabilidade geral é aquela dirigida e aplicada a todo empregado que esteja em determinada condição prevista pela norma que … Read More
Leia mais sobre Direito Previdenciário O que é Licença Maternidade? A licença maternidade é um benefício previdenciário garantido no artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Federal, sendo que a Consolidação das Leis do Trabalho é a responsável por organizar e trazer alguns requisitos para a concessão do mesmo. Segundo a CLT a empregada gestante tem … Read More
Leia mais sobre Direito Previdenciário O que é o Seguro-Desemprego? O seguro desemprego é um benefício concedido pela Previdência Social ao trabalhador por um período determinado, tem por finalidade promover a assistência financeira temporária do daquele que encontra-se desempregado em virtude de uma sem justa causa, ainda que indireta. É interessante esclarecer, que a dispensa … Read More
É uma área do direito a qual normatiza as relações de ordem privada, os direitos e deveres das pessoas, na sua qualidade de esposo ou esposa, pai ou filho, credor ou devedor, alienante ou adquirente, proprietário ou possuidor, condômino ou vizinho, testador ou herdeiro etc.É conhecido também como direito comum, já que o Código Civil … Read More
O Direito Previdenciário é uma área autônoma do direito, com regras e princípios próprios que regulam a previdência social. A Previdência Social, por sua vez, é um direito fundamental que está disciplinado em diversos artigos da Constituição Federal, pode-se dizer que está embasado principalmente no princípio da solidariedade previsto no art. 3º da CF/88. Além … Read More
Somos um escritório especializado em direito criminal, contando com advogados criminalistas prontos para atender as mais diversas demandas da área penal. Apesar de estarmos fisicamente na cidade de Curitiba, atualmente possuímos uma rede de parceiros criminalistas pelo Brasil inteiro, atuando em processos penais nos mais diversos estados da federação. Isso faz com que a atuação … Read More
O Direito do Trabalho faz parte de um rol de áreas autônomas do direito, tendo legislação e princípios próprios. É regido, principalmente, pela Lei de Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.Tem como principal objetivo regular as relações de trabalho subordinado, visando a proteção de ambas às partes, ou seja, empregado e empregador, podendo ocorrer … Read More
