Leia mais sobre Direito Criminal em Curitiba O que acontece quando uma pessoa é condenada por um crime? Finalizado todos os andamentos de um processo criminal e a última decisão de condenação se tornar irrecorrível ou imodificável, o sentenciado deve iniciar o cumprimento de sua pena. No caso da pena privativa de liberdade, a execução … Read More
O ministro Gilmar Mendes, do STF, aplicou o princípio da insignificância e absolveu mulher acusada de furtar um copo de requeijão. Na decisão, o ministro ponderou que a situação “chama atenção pela absoluta irrazoabilidade de ter se movimentado todo o aparelho do Estado-Polícia e do Estado-Juiz”. Leia notícia na íntegra, clicando aqui. Leia mais sobre … Read More
A 6ª turma do STJ anulou o processo de homem condenado por homicídio no Tribunal do Júri com base, exclusivamente, em depoimento colhido na fase do inquérito policial. O colegiado considerou que não havia como submeter o paciente ao Tribunal do Júri com base em uma declaração colhida no inquérito e não corroborada em juízo. Ler … Read More
O que fazer ao receber uma intimação policial? 1 Compareça na delegacia no dia e horário marcado Depois que receber a intimação compareça à delegacia na data agendada. Em algumas situações, o intimado poderá ser conduzido de forma coercitiva, ou seja, independente de sua vontade ao depoimento. 2 Leve seus documentos pessoas de identificação RG … Read More
VOCÊ JÁ OUVIU FALAR EM REMIÇÃO DE PENA? VOCÊ SABE O QUE SIGNIFICA? A Lei de Execuções Penais determina que o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir (ou diminuir), por trabalho ou por estudo, parte do tempo de sua pena. E COMO FUNCIONA A CONTAGEM? 3 DIAS DE TRABALHO … Read More
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC 145.629/MG, decidiu que “é incabível o oferecimento de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos casos de tráfico ilícito de entorpecentes – cuja pena mínima é superior a 4 anos –, em razão do não preenchimento de um dos requisitos objetivos do … Read More
No dia 04 de agosto de 2021, o Presidente da República sancionou a Lei nº 14.192/2021 que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, alterando o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Agora é … Read More
Fui abordado pela polícia, como devo reagir? O policial ou guarda municipal pode abordar qualquer indivíduo sempre que houver suspeita do cometimento de algum delito. A abordagem consiste basicamente em identificar o indivíduo e realizar a revista pessoal. Neste sentido, não raras vezes vemos muitos abusos por parte das autoridades nessas abordagens. Por este motivo … Read More
O que define um crime? De uma maneira bem resumida, crime é uma conduta humana e essa conduta é típica, antijurídica e culpável, sendo que: Tipicidade: O tipo penal é a descrição concreta da conduta proibida, ou seja, é o fato praticado descrito na lei penal; Antijuridicidade: é a contradição da conduta praticada com aquilo … Read More
O que é erro médico? Conforme determina o Conselho Federal de Medicina – CFM, o erro médico é um dano causado ao paciente por ação ou omissão do médico que esteja no exercício da profissão e que não tenha a intenção de cometê-lo. Desta forma, para o direito penal podemos dizer que o erro médico … Read More
