O que é o princípio da presunção de inocência?
É um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal brasileira. Trata-se de um princípio geral do direito que impede que uma pessoa seja condenada antes de ter sido submetida a um julgamento justo e imparcial.
A presunção de inocência significa que a pessoa deve ser presumida inocente até que se prove, de forma inequívoca, que ela cometeu o crime de que é acusada. Essa presunção de inocência é um dos pilares do direito penal, pois garante ao acusado o direito de ser considerado inocente até que se prove sua culpabilidade.
Portanto, a presunção de inocência assegura ao cidadão que ele será tratado como inocente até que se prove o contrário. Essa garantia é fundamental para assegurar a imparcialidade do processo penal e assegurar que ninguém seja condenado injustamente.
