Principais Dúvidas Sobre a Lei Seca e o Bafômetro

Um assunto muito comum para aqueles que consomem bebidas alcoólicas é a questão da lei seca e o teste do bafômetro.

Nesse post pretendemos explicar os casos e procedimentos mais comuns, além das dúvidas que nossos clientes frequentemente nos perguntam.

Caso você tenha alguma dúvida mais específica, convidamos você a entrar em contato clicando aqui.

Um breve histórico sobre a lei

A lei que é hoje popularmente chamada de “Lei Seca” entrou em vigor no ano de 2008, ou seja, estamos há mais de 10 anos com a mesma em vigor.

Segundo um estudo divulgado pelo CPES – Centro de Pesquisa e Economia do Seguro, entre os anos de 2008 e 2016 a lei seca evitou mais de 41 mil mortes no trânsito, poupando não só vidas como cerca de 1% do PIB nacional em recursos públicos que seriam destinados ao atendimento destas vítimas.

Portanto, os benefícios que a lei vem produzindo são inegáveis, tanto pelos fatores humanitários como econômicos do país.

No entanto, a lei foi evoluindo com o tempo, aumentando a severidade das punições e englobando casos mais específicos.

Esse fato não raramente traz dúvidas sobre quais os procedimentos e o escopo exato da lei, como veremos a seguir:

Qual o valor da multa da lei seca?

O valor relativo a multa administrativa é de R$ 2.934,70 (dois mil e novecentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), sendo que este valor tem como base o valor da multa da infração gravíssima (R$ 293,47) submetida à uma agravante que multiplica o valor em 10 vezes.

Isso sem contar a possível aplicação de fiança em casos de prisão em flagrante e mais a suspensão do direito de dirigir que falaremos a seguir.

Lei seca vai preso? Quais as outras punições?

Não apenas com o problema financeiro, o condutor também incorre na suspensão da carteira pelo prazo de 12 meses, o que muitas vezes acaba sendo uma dor de cabeça ainda maior do que o valor da multa.

Adicionalmente, se a concentração mínima de 0,34 mg de álcool por litro de ar alveolar ou 6 decigramas de álcool por litro de sangue no seu organismo, está prevista a detenção.

Nesse caso, é importante que o agente de trânsito tenha à disposição o bafômetro, ou seja, para que consiga comprovar a concentração de álcool no sangue.

Caso não tenha como ser comprovado, você não será levado preso.

Posso me recusar a fazer o bafômetro?

No Brasil, ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, portanto, o bafômetro entraria nesse caso.

Entretanto, a legislação também prevê que o agente de trânsito pode efetuar a prisão em flagrante caso o condutor apresente sinais claros de embriaguez, tais como dificuldade de movimento e olhos vermelhos.

Nesse caso, apesar de mais raro, é possível que a prisão em flagrante aconteça com base na observação do agente de trânsito.

Qual o limite de consumo de álcool?

Não existe limite possível de consumo de álcool, ou seja, qualquer quantidade já prevê multa e suspensão da carteira.

Caso tenha uma concentração maior no sangue, conforme dados mencionados acima, a lei também prevê a detenção em flagrante, desde que aplicado o teste do bafômetro ou equivalente.

Vale a pena se recusar a soprar o bafômetro?

Primeiramente, recomendamos fortemente que evite a direção após a bebida, no entanto, se acontecer de ser parado na blitz da lei seca e ter consumido bebida alcoólica, o melhor a se fazer é recusar a soprar o bafômetro.

Isso acarretará em multa e perda de carteira, mas não em detenção.

Fui detido pela lei seca, o que acontece depois?

Quem é detido pela lei seca geralmente é encaminhado à autoridade policial responsável, geralmente em uma delegacia de polícia.

Lá o delegado poderá indicar uma fiança de 1 a 100 salários mínimos, determinados no ato da detenção.

Além disso, após julgado você poderá ser proibido de obter permissão para dirigir no prazo de 2 meses a 5 anos.

Geralmente, não tendo antecedentes criminais, você passará por penas alternativas, como prestação de serviço em atendimento a vítimas de trânsito, por exemplo. 

Como os casos são sempre diferentes entre si, é importante uma assessoria jurídica especializada.

Caso tenha alguma dúvida sobre qualquer item da lei, fique a vontade para entrar em contato com um de nossos advogados.